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Eleazar de Carvalho
Publicações
(
7
)
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Artigos (7)
Eleazar de Carvalho
Artigo ·
há 9 anos
A recorribilidade da decisão que aprecia efeito suspensivo ou tutela antecipada recursal
Resumo O presente artigo científico destina-se ao estudo da possibilidade de se propor recurso contra decisão que aprecie efeito suspensivo ou em tutela antecipada recursal, atinente ao Art. 527...
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Eleazar de Carvalho
Artigo ·
há 9 anos
O Princípio da Igualdade Soberana dos Estados
Resumo A ideia de igualdade soberana surge com o Tratado de Vestfália e a partir do Concerto Europeu, se firmaram as relações internacionais entre os povos. Temos como conceito de soberania: uma...
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Eleazar de Carvalho
Artigo ·
há 9 anos
Licitações Internacionais no Direito Brasileiro
Resumo O presente artigo científico destina-se ao entendimento das licitações internacionais no direito brasileiro, sendo analisados desde os princípios do procedimento licitatório existentes no...
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Eleazar de Carvalho
Artigo ·
há 9 anos
O Histórico do Habeas Corpus e sua relação com os Direitos Humanos
Resumo Trata o presente artigo do histórico do remédio processual para a garantia da liberdade de locomoção, conhecido como habeas corpus , acompanhando desde seu surgimento até a forma como foi...
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Eleazar de Carvalho
Artigo ·
há 9 anos
Regra Matriz dos Impostos Municipais
1 - Regra Matriz do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano Critério Material: ser proprietário pleno, co-proprietário em casos de condomínio, fiduciário que exerça a propriedade, enfiteuta,...
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Eleazar de Carvalho
Artigo ·
há 9 anos
Imóvel Urbano
A utilização gratuita de imóvel urbano é um direito real gratuito que autoriza uma pessoa a retirar, temporariamente, de coisa alheia, todas as utilidades para atender às suas próprias necessidades e...
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Eleazar de Carvalho
Artigo ·
há 9 anos
Função Social da Propriedade
Sumário: Introdução; 1. A Evolução Histórica do Direito de Propriedade; 2. A Função Social da Propriedade; 3. A Petition of Rights e a Bill of Rights; 4. Habeas Corpus no Brasil; 5. A influência do...
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